Uniformização pode redefinir custos de infraestrutura para telecom no Nordeste
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou audiência pública em 8/05 para colher subsídios técnicos sobre o preço que concessionárias de energia cobram das operadoras de telecom pelo compartilhamento de postes, passo decisivo para uma futura tese jurídica obrigatória no Estado.
- Em resumo: 54 ações judiciais poderão seguir um único precedente sobre a tarifa de uso de postes.
Por que essa audiência é decisiva para energia e conectividade
O debate integra o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 3017614-51.2025.8.06.0000, mecanismo criado pelo Código de Processo Civil para estancar decisões conflitantes. Caso a tese seja fixada, todos os processos sobre o tema no Ceará terão de segui-la, economizando tempo e reduzindo custos jurídicos. Segundo relatórios do setor de infraestrutura, disputas sobre postes costumam atrasar de seis a doze meses a implantação de redes de fibra e 5G.
“Um precedente qualificado com rigor jurídico e maturação deliberativa”, definiu o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, relator do IRDR e presidente da Seção de Direito Privado.
Impacto financeiro e o impasse nacional de preços
Hoje, a Aneel e a Anatel recomendam um valor de referência de R$ 3,19 por ponto de fixação, mas distribuidoras como a Enel alegam custos maiores de manutenção. Para as operadoras, cada real acrescido na tarifa pode elevar em até 8 % o capex de expansão, segundo cálculos do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia. A uniformização cearense tende a servir de vitrine para outros tribunais, num momento em que o Plano Geral de Metas de Universalização da banda larga pressiona pelo rápido avanço de redes FTTH e backhaul 5G no interior.
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Crédito da imagem: Divulgação / Tribunal de Justiça do Ceará
