Decisão assegura calendário e coloca teles regionais em vantagem inicial
Anatel — A agência reguladora preservou o cronograma do leilão da faixa de 700 MHz após neutralizar quatro pedidos de liminar que ameaçavam suspender a disputa, marcada para receber propostas em 15/4 e abrir os lances em 30/4.
- Em resumo: Justiça manteve o edital que prioriza operadoras regionais na rodada inaugural.
Contestação de grandes e pequenas operadoras esbarra na Justiça
As ações foram movidas por Acel e TelComp, entidades que representam, respectivamente, grandes teles e competitivas menores. A Acel questionou o direito de Unifique e do consórcio Amazônia 5G herdarem a prioridade da Ligga/Sercomtel, enquanto a TelComp pediu a suspensão total do certame. A estratégia, porém, não prosperou: quatro varas federais negaram as tutelas de urgência, mantendo o edital intacto. De acordo com análise de especialistas do setor consultados pela Bloomberg Technology, a jurisprudência vem favorecendo a política de fomento à competição regional.
“As ações foram movidas por associações que representam tanto as grandes teles quanto operadoras competitivas, em especial a Acel e a TelComp.” — trecho do processo.
Por que a faixa de 700 MHz é estratégica para o 4G e além
O espectro de 700 MHz, liberado com o fim da TV analógica, possui maior alcance e melhor penetração em áreas rurais e ambientes internos, reduzindo custos de infraestrutura para cobertura 4G e IoT. No leilão de 2021, o governo levantou R$ 47,2 bilhões em licitações que incluíram o 5G; agora, a oferta remanescente de 10 + 10 MHz pode elevar a densidade de espectro das operadoras regionais, tornando-as mais competitivas frente às gigantes nacionais.
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Crédito da imagem: Divulgação / Anatel
