Decisão reforça poder da 7ª Vara Empresarial e pressiona cronograma de recuperação
Oi – A operadora conseguiu preservar o leilão de sua unidade de telefonia fixa, agendado para 8 de abril, após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negar, recentemente, o pedido da Anatel para suspender a venda em plena fase decisiva de recuperação judicial.
- Em resumo: TJRJ descartou a competência federal e manteve o cronograma, destacando risco de “dano reverso” à continuidade dos serviços.
Por que a Justiça Estadual prevaleceu?
A relatora Mônica Maria Costa avaliou que processos de recuperação fogem da esfera federal, mesmo envolvendo autarquias. Na prática, a decisão impede a agência de alterar o roteiro aprovado pela 7ª Vara Empresarial. Especialistas lembram que a venda pode injetar caixa vital para reduzir a dívida superior a R$ 29 bilhões, segundo levantamento da Bloomberg, e manter a prestação de serviços essenciais.
“…o dano reverso decorrente da eventual concessão da medida, por sua vez, é irrefutável, diante da exiguidade do prazo, da necessidade de se garantir uma transição dos serviços segura e célere…” — decisão do TJRJ
O que está em jogo para o mercado e para os clientes
O Termo de Autocomposição assinado em 2024 entre Oi, Anatel e TCU deu fôlego ao plano de migração da concessão para autorização, mas impõe metas de qualidade e anuência prévia da agência ao comprador. Mantido o leilão, a companhia tenta repetir o êxito de 2021, quando vendeu a operação móvel por R$ 16,5 bilhões, reduzindo parte da dívida e ampliando investimentos em fibra óptica.
No curto prazo, o veredito reduz a incerteza regulatória e sinaliza ao mercado que a Justiça estadual seguirá tutelando ativos críticos. Analistas projetam disputa acirrada por uma rede que cobre milhões de linhas fixas, enquanto provedores regionais e fundos de infraestrutura monitoram o ativo para acelerar portfólios de banda larga.
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Crédito da imagem: Divulgação / Oi
