Relatório acelerado pode redefinir como marcas e plataformas tratam creators infantis
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) — O órgão instalou, por portaria publicada em 2 de abril de 2026, um comitê que tem apenas 45 dias para desenhar normas de fiscalização e regularização da atuação artística de crianças e adolescentes em plataformas digitais.
- Em resumo: grupo multidisciplinar vai apontar brechas legais e sugerir punições para quem explorar trabalho infantil online.
Comitê enxuto, metas ousadas
Formado por representantes da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, Senacon, Saju e cinco especialistas da sociedade civil, o colegiado deverá reunir-se semanalmente. A missão inclui mapear riscos trabalhistas, de exposição de dados e de publicidade abusiva. Medidas semelhantes já avançaram na Europa; a França, por exemplo, aprovou lei específica para “kid influencers” em 2023.
“Em caso de empate, o coordenador terá voto de qualidade”, prevê a portaria, evidenciando a urgência em evitar impasses e entregar o relatório no prazo.
Por que o mercado deve ficar atento
A indústria de creators mirins movimenta cifras de sete dígitos em contratos de publicidade no Brasil, mas opera sob normas fragmentadas do ECA e da CLT. Especialistas apontam lacunas em temas como jornada de gravações, repartição de receita do AdSense e consentimento de uso de imagem. O novo relatório poderá servir de base para um futuro decreto ou até projeto de lei, pressionando marketplaces, agências e gigantes como YouTube, TikTok e Twitch a rever políticas internas.
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Crédito da imagem: Freepick / Divulgação
