Disputa pode redesenhar a oferta de espectro móvel no país
ACEL – entidade que reúne Algar, Claro, TIM e Vivo – protocolou mandado de segurança na 13ª Vara Federal do DF pedindo que a Anatel suspenda, com urgência, a participação de Unifique e Amazônia 5G na fase prioritária do leilão de 700 MHz, previsto para 15 de abril.
- Em resumo: gigantes do setor alegam que as rivais não cumpriram as exigências ligadas às faixas de 3,5 GHz e, por isso, não poderiam disputar os cinco primeiros lotes.
Cláusula 7.1 vira arma jurídica das grandes operadoras
Para sustentar o pedido, a ACEL cita a cláusula 7.1 do termo de autorização do leilão 5G de 2021, que só permitiria a transferência de espectro após “cumprimento integral” das obrigações já vencidas e futuras. A associação argumenta que as anuências concedidas pela agência a Ligga, Sercomtel, Unifique e Amazônia 5G ferem essa regra ao aceitar a simples sub-rogação de compromissos pendentes.
“A transferência dependia do cumprimento integral das obrigações assumidas pela autorizatária”, registra a petição apresentada pelas teles.
Especialistas ouvidos por Bloomberg Technology ressaltam que o espectro de 700 MHz é valioso por combinar alcance amplo em áreas rurais com boa penetração em ambientes indoor, reduzindo custos de capilaridade para qualquer nova entrante.
O que está em risco caso a liminar seja concedida
Se o tribunal acatar o pedido, Unifique e Amazônia 5G ficariam fora dos lotes A1 a A5, concentrando o certame nas quatro operadoras já estabelecidas. Isso reduziria a competição e poderia elevar os lances médios, mas também daria previsibilidade a planos de expansão 5G já em curso. Analistas da consultoria Teleco lembram que, na Europa, frequências abaixo de 1 GHz aceleraram a cobertura 5G em países como Alemanha e França, encurtando o retorno sobre investimentos em infraestrutura.
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Crédito da imagem: Divulgação / TeleSíntese
